Ex-Primeira-Dama do Peru, Nadine Heredia, Busca Suspensão de Extradição no STF
Nadine Heredia, ex-primeira-dama do Peru, protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão de qualquer processo de extradição que a vise. A solicitação foi apresentada na última terça-feira (4). A ação ocorre após a condenação de Heredia por lavagem de dinheiro pela Justiça peruana.
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Situação Atual e Argumentos da Defesa
Heredia está no Brasil desde abril deste ano, quando recebeu asilo diplomático do governo brasileiro. A defesa da ex-primeira-dama argumenta que as provas utilizadas contra ela na Justiça peruana foram obtidas através dos sistemas Drousys e MyWebDay, considerados ilícitos pelo STF.
Questionamento das Provas no STF
Na solicitação ao STF, a defesa destaca que as provas ligadas a esses sistemas foram consideradas inadequadas por diferentes razões jurídicas, incluindo suspeitas de obtenção ilegal e falhas na cadeia de custódia. A defesa busca alinhar a situação com a decisão que anulou as provas contra o ex-presidente peruano Ollanta Humala.
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Pedido de Alinhamento com Decisão do STF
A defesa de Nadine Heredia solicita que os efeitos da decisão do ministro Dias Toffoli, que invalidou as provas utilizadas na ação penal contra Humala, sejam estendidos a ela. A defesa enfatiza que a Justiça peruana emitiu um mandado de prisão contra Heredia, enquanto ela se encontra no Brasil aguardando a análise de um pedido de refúgio, alegando uma grave violação de seus direitos humanos devido à condenação baseada em provas consideradas nulas.
A defesa adverte que qualquer pedido de cooperação internacional para extradição ou transferência da execução penal violaria as decisões do STF.
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