Após declarações do cantor Murilo Huff, de 30 anos, que rebateu boatos sobre a compra de uma vaca avaliada em R$ 54 milhões utilizando o dinheiro da herança de seu filho, Leo, de 5 anos, com a cantora Marília Mendonça (1995-2021), intensificaram-se discussões sobre o uso de recursos deixados a herdeiros.
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O artista afirmou que a aquisição foi financiada com seus próprios rendimentos, e que, mesmo que desejasse utilizar o dinheiro do filho, precisaria de uma autorização judicial.
Análise Jurídica e Necessidade de Autorização
O advogado Wagner Oliveira Pereira Junior, especialista em Direito de Famílias e Sucessões, explicou à CNN que um investimento de valor tão elevado exigiria aprovação judicial. Ele ressaltou que, quando uma criança herda bens, estes são de sua propriedade exclusiva.
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O poder familiar confere aos pais o dever de gerir os bens dos filhos menores, mas essa gestão não é ilimitada, buscando sempre o melhor interesse da criança.
Acompanhamento do Ministério Público e Garantias
O jurista também informou que o Ministério Público analisa os pedidos de uso da herança, assegurando que a compra seja um investimento seguro e rentável, evitando desvalorizações. Ele detalhou que, em situações ordinárias, a prestação de contas pode não ser formalmente exigida, mas, em caso de suspeita de má gestão ou prejuízo ao patrimônio do filho, o Ministério Público e o próprio herdeiro (após atingir a maioridade) podem requerer judicialmente a apresentação das contas.
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Consequências da Falta de Autorização
Wagner explicou que, caso um pai, no exercício do poder familiar, pretenda utilizar uma parcela substancial da herança de seu filho menor para uma aquisição de alto valor, a conduta correta e legalmente exigida seria buscar a autorização judicial.
Ele enfatizou que a falta de autorização poderia levar o pai a perder a administração dos bens do filho.
Situação da Herança de Marília Mendonça
Em julho, a empresária e seu advogado esclareceram que as contas com o patrimônio da cantora estão bloqueadas. Com a morte de Marília em 2021, Leo se tornou o único herdeiro, com direito total aos seus bens. Os recebíveis, vindos de royalties e outros meios, são administrados pelos responsáveis legais, a avó e o pai.
Esses valores eram usados para pagamento das necessidades de Leo, como alimentação, saúde e outros fins.
Conclusão
A situação demonstra a complexidade das questões envolvendo heranças e investimentos, especialmente quando um menor é beneficiário. A busca por transparência e a obtenção de autorizações judiciais são cruciais para proteger os interesses do herdeiro e garantir a correta administração do patrimônio.