Trabalhadores rurais sem-terra relataram a atuação de homens armados no deslocamento forçado de uma área no município de Planaltino (BA), no sábado (13). O acampamento Baixinha do Bom Jesus sofreu um despejo violento em agosto deste ano.
Abraão Brito, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra na Bahia, informou ao Brasil de Fato que indivíduos armados realizaram disparos contra as famílias presentes durante a ocupação, porém, não houve vítimas. Em seguida, a Polícia Militar compareceu ao local. “Nosso povo está aqui. A polícia chegou pela manhã. Depois, logo em seguida, chegou outra viatura informando que veio a mando da Casa Militar para proteger o nosso povo e nós estamos aqui.”
Brito relata que o suposto dono da área compareceu ao local e proferiu ameaças aos trabalhadores. Afirmou que retornaria à noite para disparar, matar e causar danos. No entanto, a população persiste na resistência, estando presente com 100 famílias e reorganizando os acampamentos.
Após o despejo em agosto, o MST relata que 42 famílias, que residiam no acampamento Baixinha do Bom Jesus há mais de uma década, encontraram um cenário de destruição de moradias e plantações.
O sem-terra relata que as casas de todos foram destruídas, os barracos foram derrubados e o povo indignado permaneceu à beira da estrada desde o dia 26.
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Em um vídeo da retomada, o líder do MST denuncia a falta de ação do governo federal. “O governo não esteve presente, o Incra não esteve aqui, o MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário] não veio aqui para ouvir o nosso povo de verdade, conhecer qual era a necessidade do nosso povo aqui. É uma terra improdutiva. Há dez anos que o povo vive nessa terra”, criticou.
Invasão Zero
Cláudio Dourado, membro da Comissão Pastoral da Terra (CPT), acompanha os conflitos fundiários na Chapada Diamantina, e entende que a violência contra os ocupantes do acampamento Baixinha do Bom Jesus não é um incidente isolado.
Nas últimas três anos, 100% das remoções realizadas não possuíam ordem de despejo ou mandado de despejo antecedente. Em algumas ocasiões, há uma ordem, mas antes de sua execução, um grupo de fazendeiros, acompanhado da polícia, efetua a expulsão dos camponeses. Essa é uma ação que ocorre consistentemente na região, denuncia.
Dourado explica que, na linha do grupo denominado “Invasão Zero”, que atua contra as ocupações de terra por trabalhadores rurais, na região da Chapada Diamantina, outros grupos consorciados de fazendeiros locais também atuam nessas desapropriações para “manter o controle na região”.
A realidade é que existem diversos casos de violência nessa situação que observamos e muitos deles ocorrem sob a ótica de um índice nulo de desapropriação, com grande violência contra os trabalhadores.
O Incra desempenha um papel fundamental na gestão da imigração e regularização fundiária no Brasil, promovendo políticas de
Em resposta às dúvidas levantadas pela reportagem do Brasil de Fato no momento do despejo de agosto, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) declarou que a área do acampamento Baixinha do Bom Jesus, outrora Fazenda Paraíso, “não pode ser desapropriada, visto que a legislação impede a vistoria ou avaliação de imóvel rural ocupado, conforme o Artigo 2º da Lei nº 8.629/1993”.
Ademais, o Incra comunicou que a área pode ser adquirida por via do Decreto nº 433/1992, que permite à instituição a compra de imóveis rurais. Contudo, “até o momento o proprietário da Fazenda Paraíso não demonstrou interesse em vender a propriedade ao instituto”. O instituto informa ainda que a Diretoria de Conciliação Agrária da superintendência está acompanhando o caso.
Abuso psicológico.
Na terça-feira, 26 de agosto, as 42 famílias do acampamento Baixinha do Bom Jesus foram confrontadas pela chegada de viaturas da Polícia Militar para realizar uma reintegração de posse. A operação incluiu o uso de pistoleiros, que efetivaram disparos contra as famílias, ferindo um trabalhador superficialmente. Ele se encontra bem.
O MST relata que um policial compareceu ao local sem uniforme e fez ameaças aos ocupantes, alegando que retornaria à noite para incendiar os acampamentos, em ato de intimidação.
A área denominada Fazenda Paraíso é uma propriedade registrada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) destinada à posse de terras para famílias em situação de assentamento rural.
A partir da vinda de trabalhadores rurais desempregados, há aproximadamente uma década, a região se tornou um polo de produção agrícola no Planalto da Chapada Diamantina, notadamente pela produção de aipim, vendido em mercados locais.
A reportagem contatou o Incra e o MDA para que, além de se manifestarem em relação às críticas do articulador do MST, pudessem fornecer quais medidas estão sendo implementadas para resolver o conflito. Adicionalmente, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) da Bahia foi consultada sobre a segurança e a proteção da integridade das famílias que retomaram a área. As respostas serão incorporadas à reportagem assim que forem obtidas.
Fonte por: Brasil de Fato