O Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) formalizou nesta segunda-feira, 1º de dezembro de 2025, uma representação ao Tribunal, solicitando acompanhamento e fiscalização da operação de crédito emergencial dos Correios, com um valor estimado.
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A representação, disponível em formato PDF (227 kB), detalha as preocupações do Ministério Público com a operação.
Detalhes da Operação de Crédito
O empréstimo será obtido através de um consórcio de bancos composto pelo Banco do Brasil, Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil e Safra. A União oferecerá garantia para a estatal, caso os Correios não consigam cumprir com suas obrigações financeiras.
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A representação do MPTCU destaca a importância de uma análise cuidadosa dos riscos envolvidos.
Preocupações com a Taxa de Juros
De acordo com a representação, assinada pelo Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado, a taxa de juros negociada está próxima de 136% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), superior ao teto de 120% do CDI tradicionalmente utilizado pelo Tesouro Nacional em operações com garantia soberana.
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O Ministério Público alerta para o potencial impacto bilionário sobre os cofres públicos, caso os Correios não consigam reestruturar suas finanças.
Solicitações ao TCU
A representação do MPTCU solicita ao Tribunal que avalie a adequação da taxa de juros considerando a garantia soberana da União, os custos totais da operação e seu impacto nos Correios e no Tesouro, e a eventual alteração do decreto e sua conformidade com os princípios de legalidade, eficiência e transparência.
Além disso, o Ministério Público solicita outras medidas necessárias para proteger os recursos públicos.
Transparência e Governança
Especialistas citados na representação do MPTCU apontam para a falta de transparência nas negociações, ressaltando que a divulgação prévia dos termos da operação seria uma boa prática de governança. A solicitação do MPTCU reforça a necessidade de que operações públicas de grande impacto, especialmente com garantias da União, sejam transparentes, econômicas e legalmente fundamentadas.