MPTCU Pede Revisão nos Critérios do FGC em Meio a Liquidações
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que o Conselho Monetário Nacional (CMN) revise os critérios de gestão e utilização do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A solicitação surge em um contexto de diversas liquidações de instituições financeiras, como parte do caso Master, que impactaram diretamente no caixa do FGC.
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O CMN, composto pelo Banco Central e pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, tem como responsabilidade deliberar sobre a aplicação dos recursos das instituições financeiras, aperfeiçoar os instrumentos financeiros, garantir a liquidez e solvência dessas instituições e coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária e da dívida pública.
Segundo o subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, a revisão é crucial para evitar fraudes e garantir a confiança no sistema financeiro nacional.
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Mudanças no FGC Buscam Transparência e Eficiência
As alterações aprovadas pelo CMN em janeiro incluem a ampliação do suporte à transferência de controle ou de ativos e passivos de associadas, mediante reconhecimento de situação conjuntural adversa pelo Banco Central. Além disso, o conselho modernizou as etapas operacionais do pagamento de garantias do FGC, tornando as regras mais claras para o envio e correção de informações, aumentando a transparência com a divulgação do saldo de instrumentos cobertos por cada instituição e estabelecendo um prazo máximo de três dias para o início dos pagamentos.
Repercussão do Caso Master e Novos Impactos
As mudanças no FGC, que visam fortalecer a governança, foram motivadas pelas liquidações extrajudiciais de instituições financeiras ligadas ao caso Master. Desde novembro, oito instituições já foram liquidadas pelo Banco Central, gerando um resgate histórico de R$ 40,3 bilhões no FGC.
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A situação também afetou o Grupo Fictor, que tentou adquirir o Banco Master antes de sua liquidação. O Banco Central também decretou a liquidação de uma instituição controlada pelo ex-CEO do Banco Master, Augusto Ferreira Lima, com uma base de 160 mil credores elegíveis a receber R$ 4,9 bilhões.
Desafios e Perspectivas para o FGC
A situação do caso Master e as liquidações subsequentes destacam a importância de uma gestão eficiente e transparente do FGC. Especialistas argumentam que este é um momento oportuno para discutir o papel fundamental do fundo na proteção dos depositantes e na estabilidade do sistema financeiro nacional.
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