O Ministério Público do Trabalho (MPT) concluiu um acordo judicial com a BYD, China Jinjiang Construction Brazil e Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil, após denúncias de trabalho análogo à escravidão na fábrica de Camaçari (BA), antiga instalação da Ford.
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O acordo, firmado nesta sexta-feira (26), busca reparar danos sofridos por trabalhadores envolvidos na produção da montadora chinesa.
Detalhes do Acordo Financeiro
Sob o acordo, a China Jinjiang e a Tecmonta deverão pagar R$ 40 milhões. Metade do valor será destinada aos trabalhadores como indenização, enquanto a outra metade será utilizada para compensação de dano moral coletivo, depositada em conta judicial para fins de destinação a instituições ou fundos indicados pelo MPT.
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Compromisso da BYD e Obrigações das Empresas
A BYD assume a responsabilidade de garantir o pagamento da multa caso as empreiteiras não cumpram o acordo. O Ministério destaca que as empresas assumem diversas obrigações de fazer e não fazer relacionadas à proteção do trabalho, aplicáveis a todos os estabelecimentos e locais em que exercem atividade empresarial.
Consequências do Descumprimento do Acordo
Caso o acordo seja descumprido, as partes estarão sujeitas a multa de R$ 20 mil por trabalhador prejudicado e a cada constatação. O MPT ressalta que a assinatura do acordo não implica reconhecimento de culpa por parte das empresas, representando uma vitória para a BYD.
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Histórico do Caso e Resgate de Trabalhadores
Em novembro de 2024, o MPT da Bahia abriu uma investigação em Camaçari. Em dezembro do mesmo ano, uma força-tarefa integrada pelo MPT, MPF, DPU, MTE, PRF e PF resgatou 163 trabalhadores chineses da Jinjiang e 61 da Tecmonta, que estavam em situação análoga à escravidão e vítimas de tráfico de pessoas.
Infrações e Condições de Trabalho
Em junho deste ano, a Inspeção do Trabalho lavrou mais de 60 autos de infração, apurando que os trabalhadores não tinham condições mínimas de conforto e higiene, com presença de vigilância armada, retenção de passaportes, contratos de trabalho com cláusulas ilegais, jornadas exaustivas e sem descanso semanal, além de obrigações de pagar caução e retenção de salários.
Retorno de Trabalhadores à China
De um total de 224 trabalhadores, 61 retornaram à China sem receber as verbas rescisórias devidas, em razão do resgate. O acordo prevê o pagamento do FGTS, com multa de 40%.