MPF Inicia Investigação Sobre Falta de Recursos para Material Didático Indígena

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para apurar a possível omissão do governo federal e do estado do Acre na implementação de políticas educacionais voltadas para escolas indígenas. A investigação centraliza-se na ausência de financiamento destinado à impressão de materiais didáticos na língua Huni Kuin, utilizada pela comunidade indígena.

O documento completo do inquérito pode ser acessado aqui ( – 59,8 kB). A ação foi formalizada na quarta-feira, 5 de novembro de 2025, antecedendo a abertura da COP30 em Belém.

Contexto da Investigação e Cronograma

O inquérito civil foi aberto em um momento crucial, com menos de uma semana para o início da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que se inicia nesta segunda-feira, 10 de novembro. O governo federal tem reiterado seu compromisso com a proteção da Amazônia e dos povos originários, mas a situação exposta pelo MPF levanta questões sobre a efetividade dessas declarações.

Foco na Produção de Material Didático Intercultural

O MPF busca esclarecer a ausência de recursos para garantir a impressão de material didático intercultural, que é considerado um direito fundamental dos povos indígenas. A falta de investimento impede que o conteúdo educativo desenvolvido chegue às escolas indígenas do Acre de forma adequada.

O inquérito visa determinar as responsabilidades e as medidas necessárias para garantir o cumprimento desse direito.

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Etapa Inicial da Investigação e Projetos Futuros

Segundo o MPF, a investigação está em estágio inicial. A situação começou a ser debatida em 2023, quando o Grupo de Trabalho da Comissão de Educação Escolar Indígena do Estado do Acre iniciou a discussão sobre a produção de material didático específico na língua Huni Kuin.

Além da falta de financiamento para a impressão, o MPF também apura a não disponibilização de 2 computadores necessários para uma oficina de edição com os indígenas, programada para 2026. Essa oficina é parte integrante do processo de finalização do material educativo.