O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia concedido a liberdade provisória ao empresário Daniel Vorcaro. A desembargadora Solange Salgado, na sexta-feira (28), revogou a decisão anterior e determinou a soltura de Vorcaro e outros quatro indivíduos presos no caso.

A Procuradoria Regional da República da 1.ª Região, em regime de plantão, imediatamente recorreu da decisão, argumentando que persistiam fundamentos para a prisão preventiva.

A Procuradoria solicitou que o caso fosse encaminhado para o julgamento colegiado da 10.ª Turma do TRF-1, composta pelos desembargadores Daniele Maranhão e Marcus Bastos. A turma deverá analisar se mantém a liminar que concedeu a liberdade ou se acolhe os argumentos do MPF sobre a necessidade de segregação cautelar.

A decisão final pode resultar no retorno de Vorcaro à prisão.

A defesa de Vorcaro também protocolou reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando a competência da corte. A ação se baseia na apreensão de documentos de uma transação imobiliária envolvendo o empresário e o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA).

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O caso está sob análise do ministro Dias Toffoli. Caso o STF avalie a competência, os habeas corpus também serão encaminhados para a corte.

A desembargadora Solange Salgado, após reconsiderar sua decisão, determinou que Vorcaro e os demais envolvidos (Augusto Ferreira Lima, Luiz Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Ribeiro da Silva) sejam submetidos a diversas restrições, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento periódico em juízo, proibição de contato com outros investigados, recolhimento domiciliar noturno e proibição de exercer atividade financeira.

A medida visa mitigar o risco à aplicação da lei penal, que havia sido apontada anteriormente.

A situação permanece complexa, com o MPF buscando o restabelecimento da prisão preventiva e a defesa de Vorcaro buscando a intervenção do STF. O caso envolve investigações sobre crimes financeiros na gestão do Banco Master e na tentativa de venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB), além da apreensão de documentos relevantes para a investigação.