MPF Arquiva Investigação Contra Bolsonaro e Família por Falta de Comprovação
O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar o pedido de investigação que visava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua família, levantado sob acusações de crimes como genocídio durante a pandemia de COVID-19 e o uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
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A decisão, divulgada em 23 de janeiro, foi motivada pela ausência de provas documentais que sustentassem as alegações apresentadas.
Alegações e Falta de Evidências
A procuradora da República Luciana Furtado de Moraes, em seu despacho, explicou que a análise dos documentos indicou a inexistência de fundamentos para a instauração de um processo penal. Segundo ela, as informações fornecidas eram consideradas “inespecíficas e genéricas”, carecendo de provas mínimas para corroborar as complexas acusações.
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Investigação Inicial e Críticas Políticas
O pedido de investigação, originado pela sala de Atendimento ao Cidadão, abrangia uma série de alegações, incluindo o envolvimento de milícias, tráfico de drogas, corrupção, “rachadinhas”, envenenamento de autoridades, perseguição política e atentados à ordem democrática.
A procuradora ressaltou que a representação tinha um caráter predominantemente opinativo, com críticas políticas e avaliações morais sobre a gestão do governo federal.
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Foco em Relatos e Ausência de Materialidade
O MPF destacou que a representação se baseava em relatos pessoais, avaliações subjetivas e percepções políticas, sem apresentar fatos individualizados, elementos mínimos de materialidade ou indícios concretos que justificassem a abertura de uma investigação criminal.
O documento enfatizou a dependência de informações provenientes de plataformas digitais e matérias jornalísticas, sem a devida comprovação dos fatos.
Próximos Passos e Sigilo do Processo
O MPF comunicou o arquema do caso, mas informou que o denunciante tem dez dias para apresentar um recurso. O processo tramita em sigilo, conforme solicitado pelo autor da representação. A situação acompanha o debate sobre as acusações contra o ex-presidente e sua família, com foco na necessidade de provas robustas para sustentar investigações.
