A Polícia Rodoviária Federal (PRF) comunicou ao Ministério Público Federal (MPF) que está implementando medidas para interromper a oferta de serviços de assistência religiosa e espiritual a seus servidores e familiares. Essa decisão segue uma recomendação anterior do MPF.
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Revogação de Portaria e Orientações
Como parte dessas ações, a PRF revogou uma portaria de 2023, que havia criado a Comissão de Assistência Espiritual. Além disso, a corporação direcionou às unidades de gestão de pessoas que não adotem, promovam ou autorizem iniciativas de natureza religiosa, proselitista ou devocional, independentemente da crença religiosa envolvida.
Recomendação do MPF e Inquérito Civil
A recomendação foi emitida em outubro pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, após três anos de uma declaração anterior do MPF. O MPF instaurou um inquérito civil para investigar a possibilidade de doutrinação religiosa em forças policiais brasileiras.
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Preocupações com a Laicidade do Estado
O MPF alertou sobre o risco de conflito entre temas seculares do Estado e motivações religiosas. O órgão expressou preocupação com o potencial de uso indevido do poder religioso em contextos eleitorais e no funcionamento da administração pública, incluindo instituições de segurança.
Referenciais Constitucionais e Internacionais
O MPF ressaltou que a laicidade do Estado é um princípio fundamental, assegurando a neutralidade do Brasil, sem favorecer ou discriminar crenças ou não crenças, conforme previsto na Constituição. A recomendação se baseia em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que consideraram inconstitucionais a manutenção de Bíblias em bibliotecas públicas e a designação de orientadores religiosos em corporações militares estaduais.
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Compromissos Internacionais e Diversidade Religiosa
O MPF destacou que o Brasil possui compromissos internacionais, como a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, que visam promover a diversidade religiosa e garantir a igualdade de oportunidades e o pleno exercício dos direitos fundamentais. A instituição enfatiza a importância de um tratamento igualitário em uma sociedade plural.