Ministério Público Federal Ajuíza Ação Contra Abin por Relatórios sobre Falta de Oxigênio em Manaus
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal buscando compelir a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a fornecer relatórios que teriam previsto o colapso no fornecimento de oxigênio em Manaus, durante o mês de janeiro de 2021.
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A ocorrência, que ocorreu em meio à segunda onda da pandemia de COVID-19, resultou em múltiplas mortes por asfixia. Os documentos em questão são considerados cruciais para a ação judicial, que visa a reparação e a busca por indenização para as vítimas.
Informações Circulam sobre Alertas da Abin
Segundo informações divulgadas pela imprensa, a Abin teria produzido alertas sobre a saturação da rede de saúde do Amazonas e a iminente falta de oxigênio, comunicando essas informações ao governo federal. Diante disso, o MPF solicitou formalmente os documentos à agência, porém o pedido foi negado.
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Requerimentos do MPF e Defesa da Abin
Na ação judicial, o MPF requer o fornecimento de todos os relatórios produzidos pela Abin entre março de 2020 e janeiro de 2021 sobre a pandemia no Amazonas, além das comunicações que comprovem o envio dessas informações às autoridades do Poder Executivo Federal, ao governo estadual e à prefeitura de Manaus.
A Abin justificou a recusa alegando que está sujeita ao controle do Congresso Nacional, e que a liberação dos Relatórios de Inteligência (Relints) dependeria de uma decisão do ministro-chefe da Casa Civil.
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Urgência e Implicações Legais
Para o MPF, a negativa da Abin viola a Constituição e a Lei de Acesso à Informação (LAI), que proíbe a recusa de documentos essenciais para a defesa de direitos fundamentais. Os procuradores destacam a urgência no acesso aos relatórios, considerando que a Ação Civil Pública para a reparação das vítimas já está em fase avançada e que a ausência dessas provas prejudica a apuração e a quantificação dos danos.