MPF abre ação contra União e Paraíba por violações de direitos humanos na ditadura
O Ministério Público Federal (MPF) deu o pontapé inicial em uma ação civil pública contra a União e o estado da Paraíba, buscando responsabilizar os responsáveis por graves violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar.
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A ação, movida na terça-feira (26), expõe um cenário de violência e repressão que marcou o período pós-1964, com a queima de corpos de camponeses ligados às Ligas Camponesas da região.
O Caso de “Nego Fuba” e “Pedro Fazendeiro”
O documento do MPF detalha o desaparecimento de líderes camponeses, como João Alfredo Dias, conhecido como “Nego Fuba”, e Pedro Inácio de Araújo, o “Pedro Fazendeiro”. Ambos desapareceram entre agosto e setembro de 1964, após terem sido mantidos sob custódia militar no 15º Regimento de Infantaria, em João Pessoa.
A investigação revela que a estratégia utilizada visava a desmantelar a organização camponesa através de métodos cruéis, incluindo desaparecimentos forçados, prisões ilegais e assassinatos.
Incineração de Corpos e a Simbiose Operacional
De acordo com a acusação, os corpos dos militantes foram incinerados em usinas de açúcar, como as de São João e Santa Helena, para eliminar qualquer vestígio das execuções. Há relatos de testemunhas que confirmam a condução das vítimas às usinas, onde foram assassinadas e seus corpos destruídos.
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A ação do MPF aponta para uma “simbiose operacional” entre as Forças Armadas, a polícia militar e milícias privadas, financiadas por grandes proprietários de terra, que participaram ativamente da repressão.
Pedidos e Busca por Justiça de Transição
Entre os pedidos do Ministério Público, destacam-se a formalização de um pedido oficial de desculpas à população brasileira, o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão, a abertura e preservação de arquivos históricos da época, a implementação de medidas educativas e a criação de lugares de memória sobre as Ligas Camponesas.
A responsabilização civil dos entes públicos envolvidos é um ponto central na ação, buscando garantir que os fatos sejam devidamente esclarecidos e que medidas de “não repetição” sejam adotadas.
Impacto do Silêncio e a Necessidade de Romper o Padrão de Impunidade
O MPF ressalta que a ocultação dos corpos impediu que as famílias realizassem o luto adequado, prolongando o sofrimento por décadas devido à falta de informações oficiais e à negação do direito à despedida. A ação busca romper um padrão de violência e impunidade que ainda persiste no campo, garantindo que a verdade seja revelada e que as vítimas recebam o reconhecimento e a reparação que merecem.
A busca por justiça é fundamental para garantir que os erros do passado não se repitam.
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