O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) emitiu, no sábado (8 de novembro de 2025), um parecer recomendando que a União e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sejam notificadas para se manifestarem sobre a possibilidade de medidas excepcionais de intervenção econômica na Oi S.A.
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O parecer, não vinculante, visa garantir a continuidade das operações da empresa, que enfrenta sérias dificuldades financeiras.
Recomendação de Aporte Público
O parecer sugere um aporte financeiro emergencial, caso seja necessário, para assegurar a operação da Oi. A Justiça está analisando a situação da empresa, que possui um passivo estimado em R$ 44 bilhões e histórico de problemas financeiros, incluindo uma tentativa frustrada de recuperação judicial nos Estados Unidos.
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Situação Atual da Oi
A Oi enfrenta desafios significativos, incluindo o bloqueio da diretoria devido a indícios de esvaziamento patrimonial e a existência de operações financeiras irregulares. A situação da empresa é complexa, com a possibilidade de intervenção econômica sendo vista como uma alternativa para manter os serviços essenciais durante o processo judicial.
Artigo 99 da Lei de Falências
O artigo 99 da Lei de Falências permite a manutenção temporária das operações da Oi em casos de liquidação judicial, desde que existam estruturas físicas e de pessoal suficientes para garantir a prestação de serviços até a conclusão da transição.
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Essa medida visa assegurar a continuidade de serviços como internet e telefonia, especialmente em regiões onde a Oi é a única operadora privada.
Próximos Passos e Aguardo de Manifestação
A Justiça está avaliando a situação da Oi e a possibilidade de liquidação judicial. Os administradores judiciais solicitaram que as atividades sejam mantidas provisoriamente até a transferência dos serviços. O MP-RJ aguarda manifestação da União e da Anatel sobre a recomendação de intervenção econômica.