Medida Provisória 1303/2025

Apesar da ausência de um acordo totalmente fechado e da falta de garantias de aprovação, a base governista no Congresso Nacional busca salvar um potencial de arrecadação estimado em pelo menos R$ 15 bilhões, através da Medida Provisória 1303/2025, que institui diversas taxações em transações financeiras. O objetivo é garantir a aprovação do texto, mesmo com a necessidade de concessões.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), declarou que o governo está empenhado em alcançar R$ 17 bilhões com a MP, reconhecendo a necessidade de negociações e concessões. A Medida Provisória propõe alterações significativas, incluindo uma alíquota fixa de 17,5% de imposto de renda para rendimentos de aplicações financeiras a partir de 2026, um aumento de 12% para 18% da tributação sobre o faturamento de bets e uma elevação de 15% para 20% da alíquota dos Juros sobre Capital Próprio.

Para mitigar a resistência de setores afetados, o relator do assunto, Carlos Zarattini (PT-SP), inicialmente propôs a retomada da isenção da LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e da LCD (Letra de Crédito de Desenvolvimento). Inicialmente, a tributação desses títulos foi definida em 5% e depois aumentada para 7,5%, mas o governo voltou atrás para facilitar a aprovação da MP.

A Medida Provisória precisa ser votada na comissão mista e nos plenários da Câmara e do Senado até quarta-feira (8), para evitar a perda de validade. Os governistas esperam que um acordo seja construído até terça-feira, visando uma arrecadação de R$ 35 bilhões. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que “a coisa está andando bem” e que “vai votar nesta terça na comissão.”

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