O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) apresentaram uma ação civil coletiva contra a cantora Claudia Leitte, acusando-a de praticar intolerância religiosa. O caso foi formalizado na 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, com base na alteração constante de letras de músicas do gênero axé, que tem raízes na cultura afro-brasileira.
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Alterações em Músicas Consagradas
A ação busca a condenação de Claudia Leitte ao pagamento de R$ 2 milhões em indenização por danos morais, além da obrigação de uma retratação pública. A principal alegação é a substituição de referências a orixás nas músicas por termos de natureza cristã.
A situação se repete, mesmo após o ajuizamento inicial do processo.
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Reincidência e Proteção Cultural
A mudança mais recente ocorreu na música “Caranguejo”, onde a referência a Iemanjá foi substituída por “Yeshua”. Para o MP-BA e o Idafro, essa conduta representa um desrespeito às religiões de matriz africana e um padrão de esvaziamento simbólico da cultura afro-brasileira.
Pedidos e Restrições
A ação inclui o pedido de que Claudia Leitte seja judicialmente impedida de praticar atos de discriminação religiosa, seja em apresentações, entrevistas ou redes sociais. Também é solicitada a proibição de novas alterações em letras de músicas que façam parte do patrimônio cultural afro-brasileiro.
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A busca é por uma tutela antecipada, dada a reincidência da conduta.
Reconhecimento Legal e Proteção do Estado
O Idafro argumenta que as mudanças não podem ser consideradas liberdade artística ou religiosa, considerando a longa tradição das músicas e sua ligação com a memória cultural baiana e a história do axé. As religiões afro-brasileiras, reconhecidas pelo STF como patrimônio cultural imaterial, merecem proteção específica, devido ao histórico de preconceito.