Governo Busca Soluções Após Derrota da MP 1303
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que o governo precisa apresentar uma proposta até a próxima semana para compensar as perdas de arrecadação decorrentes da perda de validade da Medida Provisória (MP) 1303, que propunha uma alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
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Motta afirmou que o governo está em processo de definir o instrumento a ser utilizado para recuperar as perdas causadas pela MP 1303, e que uma solução deve ser apresentada em breve. Ele também mencionou o interesse da Câmara em avançar com a pauta de cortes lineares nas isenções tributárias.
Prioridade em Cortes de Gastos
Segundo Motta, a prioridade da Câmara neste momento é avançar com as propostas de redução de gastos. A revisão das isenções tributárias será considerada em uma etapa posterior.
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Impacto da Derrota da MP 1303
A MP 1303 fazia parte das ações fiscais do Ministério da Fazenda, visando a recomposição de receitas e o equilíbrio das contas públicas. A perda de validade da medida, após ser retirada da pauta da Câmara em 8 de setembro, representou uma nova derrota para o governo no Congresso.
Estimativas de Arrecadação e Cortes
Inicialmente, a MP 1303 previa uma arrecadação entre R$ 15 bilhões e R$ 17 bilhões para o próximo ano, com cortes de gastos de R$ 10,7 bilhões para 2026. Em 2025, o governo estimava uma receita de R$ 10,3 bilhões e uma redução de despesas de R$ 4,3 bilhões. Após a perda de validade, o governo enfrenta um rombo de mais de R$ 30 bilhões nas contas públicas, especialmente em ano eleitoral e R$ 14 bilhões para este ano.
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Resposta do Governo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que enviará ao Congresso parte do pacote fiscal não votado na Câmara. A estratégia envolve a separação de iniciativas de corte de gastos e a limitação de compensações tributárias, com o objetivo de aumentar a tributação para setores como bets e fintechs.
Necessidade de Recursos Adicionais
Segundo o Instituto Fiscal Independente (IFI), o governo federal precisará de R$ 27,1 bilhões adicionais no último trimestre para fechar o ano dentro da meta fiscal. O déficit primário acumulado até setembro atingiu R$ 100,9 bilhões, e a perda de eficácia da MP 1.303 aumentou o desafio fiscal.