Governo Busca Soluções Após Derrota da MP 1303

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que o governo precisa apresentar uma proposta até a próxima semana para compensar as perdas de arrecadação decorrentes da perda de validade da Medida Provisória (MP) 1303, que propunha uma alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Motta afirmou que o governo está em processo de definir o instrumento a ser utilizado para recuperar as perdas causadas pela MP 1303, e que uma solução deve ser apresentada em breve. Ele também mencionou o interesse da Câmara em avançar com a pauta de cortes lineares nas isenções tributárias.

Prioridade em Cortes de Gastos

Segundo Motta, a prioridade da Câmara neste momento é avançar com as propostas de redução de gastos. A revisão das isenções tributárias será considerada em uma etapa posterior.

Impacto da Derrota da MP 1303

A MP 1303 fazia parte das ações fiscais do Ministério da Fazenda, visando a recomposição de receitas e o equilíbrio das contas públicas. A perda de validade da medida, após ser retirada da pauta da Câmara em 8 de setembro, representou uma nova derrota para o governo no Congresso.

Estimativas de Arrecadação e Cortes

Inicialmente, a MP 1303 previa uma arrecadação entre R$ 15 bilhões e R$ 17 bilhões para o próximo ano, com cortes de gastos de R$ 10,7 bilhões para 2026. Em 2025, o governo estimava uma receita de R$ 10,3 bilhões e uma redução de despesas de R$ 4,3 bilhões. Após a perda de validade, o governo enfrenta um rombo de mais de R$ 30 bilhões nas contas públicas, especialmente em ano eleitoral e R$ 14 bilhões para este ano.

Leia também:

São Paulo: Chuvas e Ventos Causam Desabamentos e Preocupação na USP

PL da Dosimetria: Redução de Penas em Caso de 8 de Janeiro com Bolsonaro

Inmet emite alerta máximo por temporais com chuva e granizo no Sul de 2025

Resposta do Governo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que enviará ao Congresso parte do pacote fiscal não votado na Câmara. A estratégia envolve a separação de iniciativas de corte de gastos e a limitação de compensações tributárias, com o objetivo de aumentar a tributação para setores como bets e fintechs.

Necessidade de Recursos Adicionais

Segundo o Instituto Fiscal Independente (IFI), o governo federal precisará de R$ 27,1 bilhões adicionais no último trimestre para fechar o ano dentro da meta fiscal. O déficit primário acumulado até setembro atingiu R$ 100,9 bilhões, e a perda de eficácia da MP 1.303 aumentou o desafio fiscal.