O presidente da Câmara dos Deputados, representante do Partido Republicano em Paraíba, anunciou na quarta-feira, 5 de novembro de 2025, que a Câmara deve concluir a análise do Projeto de Lei (PL) sobre “Antifacção”. O projeto propõe a criação do tipo penal de “organização criminosa qualificada”, com penas que podem chegar a 30 anos.
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A declaração foi feita em evento promovido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal na Argentina.
Pauta Prioritária no Legislativo
Motta enfatizou que a segurança pública é uma prioridade para a agenda do Legislativo. Desde o início de sua gestão como presidente da Câmara, ele tem trabalhado para tratar de projetos de segurança de forma contínua, e não concentrando a votação em um único dia ou semana.
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A Câmara tem aprovado propostas tanto do governo quanto de parlamentares, buscando demonstrar o interesse da Casa nesta temática.
Diversas Propostas em Análise
A Câmara tem analisado mais de 40 propostas relacionadas ao combate ao crime organizado. A intenção é “endurecer penas e instrumentos de combate ao crime organizado”, com previsão de votar ainda neste ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, principal proposta do governo para enfrentar a violência urbana e o crime organizado.
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Objetivos do PL Antifacção
O PL Antifacção visa ampliar as penas, criar o tipo penal de “organização criminosa qualificada” e permitir o bloqueio de bens, monitoramento e infiltração de agentes. O projeto também prevê a criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas, centralizando dados sobre suspeitos e líderes, com uso de Inteligência Artificial.
Além disso, o texto autoriza o acesso a dados digitais de operadoras, fintechs e plataformas, e permite a infiltração de agentes e a criação de empresas de fachada para rastreamento financeiro.
Solicitação de Negociações Transparentes
Motta solicitou que as negociações sobre os textos sejam conduzidas sem disputas políticas. Ele pediu que as lideranças políticas e o governo federal evitem o uso da segurança pública como palanque político. A sociedade espera resultados práticos e efetivos, com o endurecimento de penas, respeito aos direitos humanos e demonstração clara do enfrentamento firme ao crime organizado no Brasil.
A Câmara reafirmou que não abandonará essa agenda.