Presidente da Câmara Anuncia Votação do Pacote de Cortes

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o pacote de corte de gastos proposto pelo governo para compensar a rejeição da Medida Provisória (MP) alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) será submetido à votação na próxima semana. Motta enfatizou que essa é a principal prioridade da Câmara neste momento.

“É a pauta da Casa. O governo está definindo as estratégias para repor as perdas decorrentes da rejeição da MP [do IOF]”, declarou Motta aos jornalistas. A expectativa é de que o debate e a votação ocorram em breve, com o objetivo de ajustar as finanças públicas.

Cortes em Benefícios Tributários Ainda Sem Data

Segundo o presidente da Câmara, o projeto que propõe cortes em benefícios tributários não possui data definida para votação. Motta indicou que essa discussão ocorrerá em um momento posterior.

Proposta de Cortes e Taxação de Setores

O pacote de cortes do governo inclui dois projetos de lei. Um deles visa a reorganização de cadastros de programas sociais e a alteração das regras de compensação tributária. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que o projeto poderá gerar uma economia superior a R$ 20 bilhões.

O segundo projeto tem como foco o aumento da carga tributária para as fintechs – empresas de tecnologia que atuam no setor financeiro – e para as casas de apostas, conhecidas como “bets”.

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