Presidente da Câmara Adia Votação da LDO em Meio a Impasses

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (14.out.2025) que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 pode ser adiada devido à falta de acordo com o governo. A LDO estabelece como o Orçamento do próximo ano deve ser elaborado e executado.

A Comissão Mista de Orçamento havia programado a análise do relatório da LDO para esta terça-feira (14.out), mas a sessão foi adiada a pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

Para que o texto possa ser analisado em plenário, a comissão precisa aprovar o parecer do relator Gervásio Maia (PSB-PB).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para quinta-feira (16.out) uma sessão conjunta para analisar o tema.

Um dos principais obstáculos à aprovação da LDO é a exigência de que o governo pague as emendas logo no primeiro semestre de >

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2026. Essa regra se aplica às emendas destinadas à saúde e assistência social, além das chamadas emendas Pix, que estão sob questionamento do STF (Supremo Tribunal Federal).

Os congressistas buscam garantir a segurança de que terão recursos disponíveis para concluir obras antes das eleições. O Planalto afirma que um calendário de pagamento só poderá ser definido após a resolução do déficit causado pela extinção da Medida Provisória (MP) do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que previa o repasse de R$ 17 bilhões ao governo até 2026.