Governo Busca Solução Fiscal para Votação da LDO
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira que o governo precisa solucionar o “problema fiscal” para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja aprovada pelo Congresso.
Motta enfatizou que a antecipação do voto na LDO depende da resolução desse problema, evitando a necessidade de alterações na meta fiscal.
O presidente da Câmara também relatou ter conversado por telefone com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na mesma terça-feira, discutindo projetos de lei que o governo pretende enviar para auxiliar no cumprimento da meta fiscal.
Haddad informou à Globo News que essas iniciativas seriam apresentadas no mesmo dia, mas ainda não ocorreu.
Motta agendará novas conversas com Haddad para amanhã, buscando avançar sobre o assunto.
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O governo pretende resgatar pontos da Medida Provisória alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por meio de projetos de lei. A estratégia é tratar os temas de forma independente.
O governo pretende discutir iniciativas de aumento de arrecadação, como a taxação de apostas (bets) e empresas de tecnologia financeira (fintechs), além de medidas de corte de gastos.
Essa nova abordagem visa reduzir resistências, ao mesmo tempo em que busca um posicionamento claro dos parlamentares sobre os temas em questão.
Uma das ideias é incorporar os temas em projetos já em tramitação no Congresso, por meio de iniciativas de parlamentares.
A questão da tributação de ativos financeiros, incluindo a uniformização das alíquotas e o fim da isenção de títulos como LCA e LCI, não deve ser priorizada nesta fase. Essa foi uma fonte de tensão nas discussões da Medida Provisória.
Recentemente, o ministro havia sugerido a possibilidade de recuperar a proposta de limitar compensações tributárias indevidas em temas considerados “incontroversos”.
A decisão final sobre a solução para o impasse do Orçamento de 2026 ainda é incerta. A votação da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO) já foi adiada duas vezes.