Aprovação da Medida Provisória em Risco no Plenário da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a Medida Provisória (MP) proposta pelo governo, apresentada como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), “deve sofrer alguma alteração” para ser aprovada no plenário. A MP nº 1.303, de 2025, que visa fornecer R$ 10,6 bilhões em 2025 e R$ 18,3 bilhões em 2026 ao governo, teve sua votação adiada três vezes. A sessão está marcada para a terça-feira, 7 de outubro.

O texto da MP perderá validade na quarta-feira, 8 de outubro, e ainda não há acordo para sua aprovação. A medida, que busca substituir o aumento do IOF, está em risco de não ser aprovada no plenário da Câmara.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Motta afirmou que a MP é “muito abrangente” e “trata de mudanças em muitos setores”, o que dificulta o debate. Ele ressaltou que o relator da medida, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), “tem conversado com esses setores, com as bancadas e tem feito um esforço para viabilizar a aprovação do relatório”.

Questionado sobre a possibilidade de desidratação do texto, Motta respondeu: “Às vezes, o ótimo é inimigo do bom, e o melhor texto é aquele que é possível aprovar. É isso que Zarattini está buscando. Não dá ainda para dizer se o texto vai ser desidratado ou não. A ideia inicial do governo deve sofrer alguma alteração para viabilizar a aprovação aqui na Casa”.

Segundo apuração do Poder360, Zarattini fez algumas concessões para conseguir passar o texto. A principal delas foi aceitar manter a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre investimentos de renda fixa, como Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letra de Crédito Imobiliário (LCI), para quebrar a oposição do setor do agronegócio. Anteriormente, a proposta buscava taxá-las em 7,5%.

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No entanto, o relator deseja preservar medidas como a elevação das taxas das bets de 12% para 18%, a alta de IR dos juros sobre capital próprio de 15% para 20%, o limite das compensações tributárias e o novo piso da CSLL (Contribuição Social para o Lucro Líquido) para fintechs.