O presidente do Partido Republicanos-PB, Motta, proferiu discursos durante o lançamento do livro “Votos Particulares na Corte Interamericana de Direitos Humanos”, de Rodrigo Mudrovitsch. A obra, publicada pela Edições Câmara, analisa os votos proferidos por Mudrovitsch enquanto magistrado na Corte Interamericana de Direitos Humanos, entre 2022 e 2024.

Motta destacou a importância da obra, ressaltando que ela aborda questões cruciais para o Estado Democrático de Direito. Os temas discutidos incluem casos envolvendo Colômbia, Paraguai, Chile, Costa Rica, Peru e Equador, abrangendo a independência judicial, a proteção de povos indígenas, o combate a crimes de lesa-humanidade, a igualdade e não discriminação, a violência de gênero, a proteção da família e do domicílio, e a defesa de pessoas que atuam na promoção dos direitos humanos.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, complementou, afirmando que a ação dos legisladores e do Executivo é um dever constitucional enquanto houver pobreza e marginalização. Fachin enfatizou que essa responsabilidade só é viável em um contexto de convivência plural e democrática na sociedade.

“Não se trata de renunciar às divergências, mas conviver com as divergências em paz, porque é no pluralismo que a democracia encontra seu sentido”, declarou o magistrado.

Rodrigo Mudrovitsch, autor do livro, explicou que os votos dos magistrados da Corte Interamericana de Direitos Humanos contribuem para aprofundar e desenvolver conceitos nas sentenças, esclarecer as obrigações impostas aos estados e sinalizar avanços possíveis em sentenças futuras.

Leia também:

Ministro Gilmar Mendes Avalia Pedido de Prisão Domiciliar de Bolsonaro

Alexandre de Moraes se declara impedido em habeas corpus sobre Bolsonaro

Lula celebra acordo Mercosul-União Europeia com Von der Leyen em Assunção

Mudrovitsch enfatizou que os casos analisados na Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvem vítimas que buscam reparação por injustiças, muitas vezes após décadas de espera, pois a Corte representa a última fronteira para obter algum remédio.