Motta designa presidente e relator de comissão especial para a Proposta de Emenda à Constituição sobre Segurança Pública

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) como presidente da comissão especial formada para debater a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25). O parlamentar Mendonça Filho (União-PE) foi designado como relator.

O deputado Motta justificou, em suas redes sociais, que ambos possuem vasta experiência na área, o que assegurará um debate técnico e qualificado. “A segurança pública é uma prioridade desta Casa e do povo brasileiro”, afirmou também o presidente da Câmara.

A Proposta de Emenda à Constituição é uma das principais iniciativas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o assunto e estava pendente da formação da comissão desde julho, quando foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Na CCJ, o relator também foi Mendonça Filho.

De acordo com informantes próximos a Motta, a operação Carbono Oculto, realizada no final de agosto para combater a infiltração do crime organizado na economia formal do país, acelerou a tramitação. A Proposta de Emenda à Constituição será agora examinada na comissão especial, que avaliará eventuais modificações no texto, antes de prosseguir para a Câmara de Deputas.

A proposta estende as competências da Polícia Rodoviária Federal e incorpora o Sistema Único de Segurança Pública e os fundos nacionais de financiamento do setor à Constituição.

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Também fortalece a autonomia dos Estados no enfrentamento ao crime, o que representava uma demanda dos governadores. Em julho, Mendonça Filho modificou a redação do governo, removendo um parágrafo que conferia competência exclusiva à União para definir normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário.

Na avaliação da CCJ, que validou o projeto, houve aprovação por 43 votos favoráveis e 23 votos contrários. No PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, a rejeição foi unânime. Já no União Brasil, liderado por Mendonça Filho, quatro dos seis deputados presentes na comissão se manifestaram contra.

Com informações do Estadão Contigo

Publicado por Nátaly Tenório

Fonte por: Jovem Pan