O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou o compromisso do Congresso Nacional com a modernização da legislação do setor energético. A declaração ocorreu durante a abertura da 25ª Conferência Internacional Datagro sobre Açúcar e Etanol, em São Paulo, na segunda-feira (20).

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Aprovação de Projetos Relevantes

Motta destacou a importância de projetos como o Combustível do Futuro, o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Ele ressaltou que essas iniciativas visam garantir segurança jurídica, atrair investimentos e promover o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva de combustíveis no Brasil.

Análise dos Vetos Presidenciais

O deputado mencionou que o Congresso Nacional está pronto para analisar os vetos propostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma sessão conjunta para tratar desses vetos estava prevista para a última quinta-feira (16), mas não ocorreu devido à falta de acordo entre o governo e os parlamentares.

Nova Lei de Licenciamento Ambiental

Motta também mencionou a aprovação da nova lei de licenciamento ambiental, que, após longos anos de discussão, foi finalizada pela Câmara dos Deputados. O objetivo é assegurar que o Brasil continue na vanguarda da transição energética global.

Com informações do Estadão Conteúdo

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Publicado por Nícolas Robert