O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na quinta-feira, 23 de outubro de 2025, que o Projeto de Lei 5.041/2025 será submetido à votação no plenário. O projeto visa proibir a cobrança de taxas pela bagagem de mão em voos domésticos.

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Além do PL 5.041/2025, o deputado Motta também mencionou a inclusão na pauta do projeto que criminaliza a falsificação e adulteração de alimentos e bebidas (PL 2307/07). A discussão também envolve a segurança pública e a campanha do Outubro Rosa.

O relator do projeto, Neto Carletto (Avante-BA), planeja apresentar seu relatório na próxima terça-feira, 28 de outubro de 2025. A expectativa é que o projeto seja votado no plenário da Câmara na quarta-feira, 29 de outubro, com o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado já havia aprovado um projeto semelhante pouco antes da votação do regime de urgência na Câmara, na terça-feira, 21 de outubro de 2025. Carletto indicou que existe a possibilidade de unificar os projetos, com o apoio de Alcolumbre.

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