Muitos motoristas enfrentam dúvidas sobre o período em que podem continuar utilizando seus veículos após o atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O IPVA é um imposto estadual obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores.
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O não pagamento do imposto, além de gerar multas e juros, pode levar à apreensão do veículo em determinadas situações. Este artigo esclarece o tempo máximo que um motorista pode circular com o IPVA atrasado e como proceder para quitar a dívida ativa.
Consequências do Atraso
Rodar com o IPVA em atraso implica em responsabilidades com o estado. O débito pode ser inscrito na dívida ativa, sujeito a multa diária e juros equivalentes à taxa Selic (mínimo de 1% ao mês). Sem o pagamento, não é possível obter o licenciamento do veículo.
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Tempo para Circular com IPVA Atrasado
Não existe legislação que proíba a circulação do veículo com o IPVA não pago, mas é possível rodar até a data de vencimento do licenciamento. Após essa data, o motorista pode ser multado e receber 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Pagamento Concomitante
Sim, é possível pagar o IPVA junto com o licenciamento 2026, pois não há a possibilidade de obter o licenciamento sem a quitação do IPVA. O Detran de São Paulo, por exemplo, disponibilizou a antecipação do licenciamento para quem já deseja quitar junto com o IPVA.
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Calendário de Vencimento em São Paulo
O calendário de vencimento do IPVA em São Paulo varia conforme o final da placa do veículo. Veja o calendário para 2025:
- Final 1 e 2: Julho
- Final 3 e 4: Agosto
- Final 5 e 6: Setembro
- Final 7 e 8: Outubro
- Final 9 e 0: Novembro
- Final 1: Dezembro
Parcelamento da Dívida Atrasada
A Secretaria da Fazenda de cada estado é responsável por decidir sobre o parcelamento da dívida atrasada. Em São Paulo, por exemplo, é possível parcelar utilizando o cartão de crédito, sujeito a taxas e juros.
Perguntas Frequentes
1. É possível rodar com o IPVA atrasado sem ser multado? Sim, até o vencimento do licenciamento. 2. O carro pode ser apreendido só por IPVA vencido? Não. A apreensão ocorre quando o licenciamento está atrasado. 3. IPVA atrasado gera multa automática? Não é multa de trânsito, mas há multa de mora e juros sobre o valor do imposto. 4. Posso parcelar o IPVA vencido? Sim, mas as condições variam conforme o estado. 5. Posso pagar IPVA e licenciamento juntos? Sim.