Motorista Busca Relevância em Ação Judicial Contra Instituição Financeira
Antônio Pereira do Nascimento, um motorista de ônibus, moveu uma ação judicial contra uma instituição financeira na 6ª Vara Cível de Palmas (TO). A ação busca R$ 13 milhões em compensação, alegando que recebeu dez vezes o valor que deveria, em um equívoco financeiro.
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O valor pleiteado representa 10% da quantia total de R$ 131 milhões que a instituição financeira devolveu. Além da compensação monetária, a ação solicita R$ 150 mil em indenização por danos morais, justificando que o motorista enfrentou dificuldades emocionais e financeiras decorrentes do ocorrido.
Segundo a defesa de Antônio, a comunicação sobre o erro foi feita de forma proativa por parte do próprio motorista. Os advogados enfatizam que os valores transferidos eram parte do patrimônio da instituição financeira, e não foram direcionados para contas de terceiros.
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A defesa argumenta que, devido ao grande volume de transações da instituição, o erro poderia não ter sido identificado rapidamente sem a intervenção do cliente.
A defesa também aponta que Antônio sofreu pressão para retornar à agência bancária com urgência após informar o equívoco. O processo destaca que o motorista foi tratado como se fosse o responsável pelo problema, gerando constrangimento, apesar de sua postura transparente e colaborativa desde o início.
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O caso é considerado um dos primeiros no Brasil a discutir judicialmente o instituto da recompensa em operações digitais.