A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste sábado (4) manter o senador Sergio Moro (União-PR) réu por acusar o ministro Gilmar Mendes de vender decisões judiciais. Os ministros Cármen Lúcia (relatora), Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram contra um recurso apresentado pelo senador.

Processo e Denúncia da PGR

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, onde os ministros registram seus votos em uma plataforma online. Os votos ainda estão pendentes de Luiz Fux e Cristiano Zanin. O processo foi iniciado após uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Moro, que pede sua condenação por calúnia.

Argumentos da Turma do STF

A Turma do STF rejeitou o recurso com base em argumentos processuais. Cármen Lúcia, relatora, considerou que a tentativa do embargante de rediscutir a matéria não se presta para renovar o julgamento. A ministra justificou que a decisão embargada não apresentava omissão e que a via recursal escolhida não se adequava para efetivar um novo julgamento.

Contexto do Caso e Defesa de Moro

O processo teve origem em um vídeo que viralizou nas redes sociais em abril de 2023. Sergio Moro afirmou: “Não, isso é fiança, instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. O senador se desculpou pela declaração, alegando que foi uma “brincadeira infeliz” e que não foi ele quem editou e divulgou o vídeo. A defesa argumenta que a gravação foi feita quando Moro ainda não era senador, mas o STF considerou que, por ser a gravação pública durante o exercício do mandato, o tribunal tem competência para julgar o caso.

Início do Processo Criminal

O recebimento da denúncia deflagra o processo criminal. Não há previsão de data para o julgamento do mérito.

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