Moraes reduz pena de Walter Delgatti Neto após Enem PPL: o que muda?

Ministro do STF determina redução de pena para hacker Walter Delgatti Neto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em 31 de março a redução de 100 dias da pena do hacker Walter Delgatti Neto. Essa redução foi concedida pelo desempenho do acusado no Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade, o Enem PPL.

Delgatti Neto cumpre pena de oito anos e três meses em São Paulo. Ele foi condenado por um incidente ocorrido em 2023, quando invadiu os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a mando da ex-deputada federal Carla Zambelli, que está detida na Itália.

Na ocasião, o hacker inseriu na plataforma da Justiça um mandado de prisão falso contra Moraes.

Análise dos pedidos de remição de pena

A defesa do hacker havia pleiteado a remição de um total de 173 dias de sua pena. Os advogados apresentaram diversos argumentos, incluindo atividades educacionais realizadas durante o cumprimento da pena.

Detalhes dos pedidos de abatimento

Os pedidos incluíam a conversão de 296 horas de cursos de capacitação em 24 dias de pena. Além disso, foi solicitado o abatimento de 16 dias pela leitura e elaboração de resenhas de quatro obras literárias, seguindo o programa de remição por leitura.

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Outro ponto central era a redução de 133 dias, baseada no desempenho de Delgatti no Enem PPL de 2025. A defesa argumentava que a aprovação no teste garantiria um desconto adicional no tempo de cumprimento da pena.

Decisão de Moraes sobre os benefícios

Apesar dos múltiplos pedidos, Moraes acolheu apenas o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e fixou a remição de 100 dias pelo exame. O ministro justificou que o benefício extra não se aplicava, visto que Delgatti já possuía ensino superior completo antes de entrar no sistema prisional.

Indeferimento dos demais pleitos

Quanto aos demais requerimentos, o ministro apontou falhas na documentação apresentada pela defesa. No caso da remição por leitura, faltava comprovação de que as resenhas dos livros foram avaliadas e validadas pela comissão responsável, conforme exige o CNJ.

Sobre os cursos de capacitação, a decisão destacou que os certificados não comprovariam autorização ou convênio prévio entre as instituições de ensino e o poder público. Além disso, faltavam detalhes sobre o conteúdo programático e as avaliações, requisitos essenciais para a Lei de Execução Penal.

Situação processual e histórico do apenado

Por essas razões, Moraes determinou que apenas a parte referente ao ENEM fosse aceita no momento, exigindo a apresentação de novas informações para reavaliar os outros pedidos. Delgatti chegou à Penitenciária 2 de Tremembé em fevereiro de 2025 para cumprir a pena determinada pelo STF.

Em dezembro do mesmo ano, ainda no regime fechado, ele foi transferido para a Penitenciária 2 de Potim, no Vale do Paraíba. Em janeiro de 2026, após Moraes deferir a progressão ao regime semiaberto, ele retornou à unidade de Tremembé. É importante notar que, antes desta condenação no STF, Delgatti já respondia a outro processo.

Na Operação Spoofing, ele foi condenado em primeira instância a 20 anos de reclusão por hackear autoridades da extinta Operação Lava Jato e vazar mensagens obtidas ilegalmente. Este caso ainda tramita em segunda instância na Justiça Federal em Brasília.