Moraes nega visita permanente de familiar de Michelle Bolsonaro a Jair Bolsonaro
Moraes Negou Visita Permanente de Familiar de Michelle Bolsonaro em Residência de Jair Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes negou, na última quarta-feira, dia 14 de abril de 2026, o pedido feito pela defesa de Jair Bolsonaro. O pedido visava autorizar a visita permanente de Carlos Eduardo Antunes Torres, irmão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, à residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária.
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Na decisão, Moraes reforçou que a permissão de entrada de terceiros no local é uma medida excepcional. Ele determinou que o acesso deve ser restrito a profissionais de saúde, equipes de segurança e pessoas que já possuem autorização expressa.
Argumentos da Defesa e Decisão Judicial
A defesa havia protocolado o requerimento em 13 de abril, alegando que Carlos Eduardo Antunes Torres poderia prestar auxílio à família durante o período de recuperação de saúde do ex-presidente. Contudo, Moraes manteve o entendimento de que as autorizações anteriores foram concedidas de maneira pontual e específica.
Limites do Acesso e Justificativas
O ministro esclareceu que as autorizações anteriores se limitaram a profissionais que atuam diretamente no acompanhamento médico, além da equipe de segurança designada ao custodiado. Moraes considerou que não há justificativa legal para abrir exceção para Carlos Eduardo Antunes Torres.
Ele pontuou que a defesa não apresentou Antunes Torres como profissional de saúde, nem indicou que sua função seria de cuidados médicos diretos, mas sim tarefas de natureza doméstica e familiar. Moraes também ressaltou que dificuldades da rotina familiar não constituem base jurídica para ampliar o acesso ao imóvel.
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Contexto das Restrições da Prisão Domiciliar
Em um movimento anterior, em 7 de abril, Moraes já havia solicitado à defesa qualificações sobre a possível atuação de Carlos Eduardo Antunes Torres como cuidador de Bolsonaro. Naquela ocasião, o ministro observou a ausência de comprovação técnica, descrevendo-o apenas como “irmão de criação” de Michelle Bolsonaro e alguém de confiança da família.
É importante notar que, antes deste episódio, Moraes já havia permitido visitas permanentes de filhos de Bolsonaro e de membros mais próximos do núcleo familiar. O ministro foi enfático ao afirmar que uma “mudança de local” não equivale a uma “progressão para um regime mais brando”.
Condições Estabelecidas para as Visitas
O ministro estabeleceu regras claras para o cumprimento da prisão domiciliar. Os advogados, incluindo o senador e pré-candidato à Presidência (PL-RJ), só poderão visitar Bolsonaro em dias úteis. Esses encontros terão um tempo máximo de 30 minutos e exigem agendamento prévio obrigatório.
Detalhes da Prisão Domiciliar Humanitária
Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar humanitária temporária desde 24 de março de 2026, por determinação de Alexandre de Moraes. Essa medida foi concedida por um período de 90 dias, contados após sua alta hospitalar, visando a recuperação de um quadro de broncopneumonia, com possibilidade de reavaliação ao término do prazo.
Desde que a domiciliar foi concedida, Moraes também impôs condições rigorosas, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de celular e redes sociais, e a vedação de comunicação direta ou por terceiros. O ministro já havia reiterado que essa prisão não se confunde com progressão de regime, motivo pelo qual rejeitou pedidos de flexibilização das regras de acesso ao imóvel.
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