Operação Contenção: Supremo Determina Manifestação do Governador do Rio

O ministro, em despacho proferido na última terça-feira (28), ordenou que o governador do Rio de Janeiro, , apresentasse esclarecimentos sobre a Operação Contenção. A determinação surge após o ministro assumir o comando do processo ADPF das Favelas, uma ação já julgada pelo Supremo Tribunal Federal que visa combater a letalidade policial na capital fluminense.

O pedido formal foi solicitado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que exige um relatório detalhado da operação, a justificativa formal para sua realização e informações sobre as medidas adotadas para auxiliar as vítimas e garantir a responsabilização de agentes em caso de violações de direitos humanos.

A decisão se deu diante da ausência de um relator para o caso, com o ministro substituindo o ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou recentemente. O Supremo Tribunal Federal já havia estabelecido medidas para combater a letalidade policial em operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro, em abril deste ano.

A ação ADPF das Favelas, que envolve a Operação Contenção, se tornou um caso central na discussão sobre o uso da força policial e a proteção dos direitos humanos no Rio de Janeiro. O CNDH busca garantir que todas as etapas da operação sejam devidamente investigadas e que as vítimas recebam o apoio necessário.

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