O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (22) a proibição de visita do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra em regime de prisão domiciliar. A decisão se baseia em medidas cautelares já existentes.
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Contexto da Proibição
A restrição de visita foi motivada pela manutenção de uma medida cautelar imposta a Bolsonaro em agosto de 2025. Essa medida proíbe o ex-presidente de manter contato com outras autoridades envolvidas nas investigações criminais em curso, incluindo réus e investigados em diversas ações penais relacionadas à trama golpista.
Moraes especificou que a proibição abrange o contato com Embaixadores estrangeiros e com os demais envolvidos nas ações penais 2.668/DF, AP 2.693/DF, AP 2.694/DF, AP 2.695/DF, Inq. 4.995/DF e Pet 12.100/DF.
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Reabertura da Investigação
A decisão do STF ocorreu após uma decisão da Primeira Turma da Corte, que acolheu o pedido do ministro Moraes para reabrir a investigação sobre a trama golpista. O julgamento anterior havia condenado os membros do Núcleo 4 da trama, acusados de disseminar desinformação contra as urnas eletrônicas.
Um dos condenados foi Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal (IVL), que foi contratado pelo PL para realizar estudos que sustentaram a ação contestando o resultado do primeiro turno das eleições de 2022.
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Crimes Investigados
Com a retomada da investigação, os crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito serão apurados.
Antecedentes da Investigação
Valdemar Costa Neto já havia sido indiciado pela Polícia Federal (PF) no inquérito sobre a trama golpista. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não o denunciou em nenhum dos quatro núcleos de acusados de tentar manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
Com informações da Agência Brasil