Ex-Presidente Collor deve justificar falha na tornozeleira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente, em até cinco dias, a explicação para o período em que sua tornozeleira eletrônica ficou desativada por um dia e meio. Atualmente, Collor cumpre pena em regime domiciliar.

Segundo o Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas de Alagoas, o equipamento ficou sem bateria das 9h05 do dia 2 de maio até as 21h23 do dia seguinte. O incidente ocorreu no primeiro dia em que Collor iniciou o cumprimento da pena em regime domiciliar, após ter permanecido em um estabelecimento prisional alagoano por uma semana.

Moraes declarou que, caso não haja uma justificativa dentro do prazo estabelecido, a prisão domiciliar de Collor poderá ser revogada.

Adicionalmente, a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas tem 48 horas para explicar o motivo pelo qual o STF somente foi informado sobre o descumprimento cinco meses depois, em um relatório encaminhado no dia 15 de outubro.

Pena e Restrições

Collor cumpre pena de oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, decorrentes de um esquema investigado na BR Distribuidora durante a Operação Lava Jato. Em abril de 2025, após a análise de um recurso da defesa, Moraes autorizou que o ex-presidente cumprisse a pena em regime domiciliar, considerando sua idade e condição de saúde.

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Durante a prisão domiciliar, Collor está restrito a receber visitas de familiares, advogados e equipe médica. Seu passaporte foi suspenso e não poderá ser renovado enquanto durar o regime.

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Publicado por Felipe Dantas