Moraes critica acusações de parcialidade em decisão judicial

Rebatimento da Acusação de Parcialidade no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apresentou uma resposta à acusação de parcialidade levantada pela defesa do réu Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército. Em uma terceira-feira, 14 de outubro de 2025, ao analisar o relatório da ação penal que investiga uma tentativa de golpe de Estado, o ministro declarou que o argumento em questão “não poderia faltar nas alegações finais”.

Ailton Moraes Barros faz parte do chamado núcleo 4. Este grupo foi denunciado por envolvimento em um plano para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota nas eleições de 2022. O ex-major é acusado de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Contestação de Violação do Princípio de Juiz Natural

Além de contestar a atuação de Moraes, a defesa de Barros afirmou que houve uma violação do princípio de juiz natural, um dispositivo constitucional que garante a todos o direito de serem julgados por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial. O réu reforçou sua declaração em depoimento de 24 de julho, negando que tivesse sido orientado pelo general Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa do governo Bolsonaro, a adotar ações para pressionar o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, a aderir ao plano.

Investigação sobre o Uso da Abin e Espionagem

Segundo a Procuradoria Geral da República, o grupo teria utilizado a estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) como aparato de contrainteligência para favorecer o plano de ruptura institucional. O policial federal Marcelo Bormevet, então na Abin, atuava como assessor do diretor-geral da agência à época, Alexandre Ramagem (PL-RJ), que também é deputado federal e foi condenado no núcleo 1 por golpe de Estado. A procuradoria afirma que Bormevet pediu a Giancarlo Rodrigues, também da Abin, o uso do programa de espionagem First Mile para monitorar adversários e aliados de Bolsonaro.

Ataques e Coordenação

A PGR indica que Braga Netto teria orientado o grupo a realizar “campanhas ofensivas” contra comandantes militares contrários ao golpe, rotulando-os como “traidores da pátria” e “alinhados ao comunismo”. A acusação afirma que o impacto das ações foi confirmado judicialmente pelas vítimas dos ataques, que resistiram à pressão até a transição democrática do poder.

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Instituto Voto Legal e Urnas Eletrônicas

A PGR também atribui ao IVL (Instituto Voto Legal), comandado por Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, a produção de um relatório “enviesado e manipulado” para sustentar alegações infundadas de fraude nas urnas eletrônicas. O documento foi encomendado pelo PL, partido de Bolsonaro, como parte de uma auditoria contratada junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas teria sido usado para reforçar a tese de que o sistema eletrônico de votação era inseguro.