Ministro Autoriza Comparecimento de Mauro Cid a Aniversário da Avó
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, participe do aniversário de 90 anos de sua avó, marcado para o dia 1° de novembro. A autorização se justifica pela condição de Cid estar sob monitoramento eletrônico, através de tornozeleira.
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Adicionalmente, o ministro determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal apresente um relatório sobre o monitoramento de Cid em até 48 horas após o deslocamento.
Pedido de Extinção da Punibilidade Acompanha Solicitação
A solicitação de autorização veio acompanhada de um pedido da defesa de Mauro Cid ao ministro para a extinção de sua punibilidade. Essa solicitação reflete o acordo de delação premiada que o ex-ajudante firmou.
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Decisão da Primeira Turma do STF e Prazo para Recursos
A Primeira Turma do STF, em julgamento por 4 votos a 1, já havia condenado Mauro Cid, Jair Bolsonaro e outros réus do Núcleo 1 da trama golpista, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Prazo Final para Apresentação de Recursos
As defesas dos réus têm cinco dias para apresentar recursos contra a decisão. O prazo final para essa apresentação é a próxima segunda-feira (27).
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Informações da Agência Brasil
A informação foi divulgada pela Agência Brasil.