Moradores de Cabedelo, Campina Grande, Guarabira e Patos podem participar, neste sábado (16), de uma ação da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) que oferece exame de DNA gratuito e reconhecimento voluntário de paternidade.
Em João Pessoa, as vagas já foram preenchidas.
O atendimento será oferecido das 8h às 12h, nos Núcleos de Atendimento da Defensoria Pública de cada cidade, sem necessidade de agendamento antecipado. É necessário apresentar documentos pessoais originais (RG, CPF e comprovante de residência) da mãe e do pai, além do certidão de nascimento da criança.
Podem buscar o serviço para mães que desejam o reconhecimento paterno para o filho(a); pais que queiram reconhecer voluntariamente a paternidade; e filhos, maiores de 18 anos, que desejem ser reconhecidos. Nos casos em que o suposto pai já tiver falecido, familiares paternos podem realizar o exame, apresentando o certidão de óbito e, preferencialmente, contando com a presença de ao menos três parentes para a coleta.
Segundo o defensor público José Gerardo Rodrigues Júnior, a campanha busca garantir não apenas um dado formal no registro, mas a efetivação de direitos. “O nome do pai no registro de nascimento não é apenas um dado formal, mas um importante instrumento para a formação da personalidade da criança. Com esse reconhecimento, ela passa a exercer plenamente direitos como sobrenome, convivência familiar, afeto, alimentos, benefícios previdenciários e sucessórios”, explicou Rodrigues Júnior. Ele ainda ressaltou que, em caso de negativa ou ausência do suposto pai, a Defensoria pode ingressar com ação judicial de investigação de paternidade, podendo o juiz determinar o registro mesmo sem voluntariedade.
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Para a advogada Jéssica Souza, a iniciativa representa mais do que um serviço jurídico. “Essa ação democratiza o acesso a um exame que, para muitas famílias, é inacessível. O exame gratuito possibilita o reconhecimento de vínculos familiares e garante direitos como pensão, registro civil e herança. Quando olhamos pelo recorte de gênero, vemos que a maioria dessas demandas parte de mulheres chefes de família, que assumem sozinhas a criação dos filhos. E, pelo recorte étnico-racial, atinge especialmente grupos historicamente vulnerabilizados, como negros e indígenas”.
O Brasil tem, historicamente, elevado número de registros de nascimento com supressão de paternidade. Embora existam avanços legais, como a Lei 8.560/92, que regulamenta a investigação de paternidade, dados indicam que muitos milhares de crianças ainda são registradas apenas com o nome materno. Na Paraíba, mais de 10 mil crianças foram registradas sem o nome do pai nos certidões de nascimento nos últimos quatro anos. A falta desse vínculo formal impacta o acesso a direitos como pensão alimentícia, herança e convivência familiar.
Durante a ação, também será possível emitir a nova Carteira de Identidade Nacional e atualizar o Cadastro Único, em parceria com o Programa Cidadão e a Prefeitura de João Pessoa.
Para a emissão da CIN de crianças, é preciso apresentar o Certificado de Nascimento e o CPF, além de um documento com foto e o comprovante de endereço do responsável legal.
Para maiores, é necessário apresentar o Certificado de Nascimento ou de Casamento , comprovante de residência e CPF. Sugere-se também levar a carteira de identidade anterior, se houver, e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), caso se queira incluir esses dados no documento. O serviço é realizado em parceria com o Programa Cidadão, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh).
Os adultos devem apresentar RG ou CIN, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, comprovante de residência, Certidão de Casamento e o código da USF (Unidade de Saúde da Família) na atualização do Cadastro Único na Capital. No caso de crianças e adolescentes, é necessário apresentar a Certidão de Nascimento, declaração escolar, RG ou CIN e, se houver, o CPF.
Fonte por: Brasil de Fato
