O Ministério de Minas e Energia (MME) direcionou um ofício ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, na segunda-feira, 12 de janeiro de 2025. O documento busca esclarecimentos sobre a atuação da agência reguladora em relação à Enel São Paulo, concessionária responsável pela distribuição de energia na Região Metropolitana de São Paulo.
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A iniciativa do MME ocorreu após o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) solicitar que órgãos do governo federal investigassem as falhas no fornecimento de energia e a atuação da Aneel em conjunto com a Enel no estado de São Paulo.
Solicitação de Relatório Circunstanciado
O ofício, assinado pelo ministro substituto Arthur Cerqueira Valério, estabelece um prazo de cinco dias para que a Aneel apresente um relatório detalhado. Este relatório deve conter todas as medidas regulatórias, fiscais e sancionatórias que a agência adotou contra a Enel SP, abrangendo o período de 2023 a 2025.
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Possibilidade de Caducidade da Concessão
O Ministério destaca que as falhas incluem apagões prolongados e atrasos no restabelecimento da energia após eventos climáticos extremos. O documento também questiona se existem processos em andamento para avaliar as consequências contratuais, incluindo a possibilidade de caducidade da concessão – uma medida extrema que implicaria a retirada da empresa do controle da distribuição de energia.
Histórico de Alertas e Solicitações
O Ministério ressalta que já havia alertado formalmente a Aneel desde o início da crise, em 2023, por meio de diversos expedientes oficiais. Em 2025, o MME solicitou a abertura imediata de um processo para apurar falhas que pudessem justificar a perda da concessão.
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A solicitação atual busca saber o estágio dessa análise e a ausência de uma decisão conclusiva.
Resposta da Aneel
A Aneel informou que acompanha de perto o desempenho da Enel-SP, cobrando melhorias. A empresa cumpriu as determinações de curto prazo para 2024, mas a Aneel aguardará o desempenho durante o novo período chuvoso, em 2025 e 2026.
O Ministério exige ser notificado sobre o desfecho das avaliações em andamento, para que o governo federal possa decidir rapidamente quais providências adotar para assegurar o fornecimento de energia à população.