Logística Reversa de Embalagens Plásticas: Consulta Pública Abertas

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) iniciou um processo de consulta pública para regulamentar a logística reversa de embalagens plásticas no Brasil. A iniciativa, que se inicia na terça-feira (27), é parte da terceira etapa de implementação do Decreto nº 12.688/2025, que define a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O objetivo é estabelecer diretrizes claras para o sistema de gestão de resíduos.

Temas Centrais da Consulta Pública

As consultas públicas abordam dois aspectos cruciais. O primeiro é o Índice de Reciclabilidade das Embalagens de Plástico. Este índice, conforme estabelecido no artigo 43 do decreto, visa auxiliar fabricantes no desenvolvimento de embalagens com maior viabilidade de reciclagem.

A segunda proposta se concentra nos requisitos técnicos para a gestão de rejeitos gerados durante a triagem de embalagens plásticas.

Rejeitos e Triagem

A portaria em questão define critérios técnicos e procedimentos operacionais para o manejo de materiais que não podem ser reciclados após a triagem. Essa medida é considerada fundamental para o bom funcionamento do sistema de logística reversa e para o trabalho das cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

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O objetivo é garantir o tratamento adequado dos resíduos que não podem ser reciclados.

Sistema Nacional de Logística Reversa (SISREV-BR)

Além das duas propostas principais, o MMA também está aberto a contribuições sobre o Sistema Nacional de Logística Reversa (SISREV-BR). Esta ferramenta de monitoramento e rastreabilidade dos sistemas de logística reversa no Brasil é essencial para o acompanhamento do desempenho do sistema.

As contribuições para o SISREV-BR podem ser enviadas até 31 de janeiro pela plataforma Brasil Participativo.

Implementação e Metas

As três frentes em consulta pública abrangem os principais dispositivos do decreto. A implementação das etapas seguintes da regulamentação está prevista para ao longo de 2026, com metas progressivas focadas no fortalecimento da economia circular e na gestão de resíduos sólidos.