O presidente conduziu uma reunião nesta quinta-feira, 13, com ministros que também foram governadores, focando em projetos de segurança pública em andamento no Congresso Nacional. A ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, destacou a necessidade de empenho dos ministros nesta questão.
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O encontro visava aprofundar a discussão sobre propostas cruciais para o setor.
Propostas Legislativas em Tramitação
Duas propostas de lei estão sendo debatidas: a Proposta de Emenda da Segurança (PEC) e o Projeto de Lei Antifacção. O Executivo propôs o Projeto de Lei Antifacção com o objetivo de combater ações de organizações criminosas. A PEC da Segurança, já em discussão desde abril no Congresso, busca integrar as forças de segurança em níveis federal, estadual e municipal.
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Reiteração da Importância da Aprovação
Gleisi Hoffmann enfatizou a importância da aprovação dessas medidas, ressaltando que a PEC da Segurança, ao integrar as forças de segurança, é fundamental. Ela também mencionou a limitada menção à segurança pública na Constituição, e como a PEC oferece condições para essa integração.
Articulação Parlamentar
Os ministros, com sua experiência como governadores, foram instruídos a dialogar com parlamentares para garantir a aprovação da PEC e do Projeto de Lei Antifacção. Essa articulação é vista como essencial para o sucesso das negociações no Congresso.
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Preocupações com o Projeto de Lei Antifacção
A ministra Gleisi Hoffmann expressou preocupações sobre alguns aspectos do Projeto de Lei Antifacção, particularmente em relação à definição de tipos penais. O relator do projeto, do PP-SP, apresentou diversas versões do texto após críticas da base governista, da Polícia Federal e de outros órgãos.
Ajustes no Parecer do Relator
O relator, Derrite, ajustou o parecer para atender a solicitações do governo, especialmente em relação ao financiamento da Polícia Federal. Anteriormente, o projeto previa a destinação genérica dos recursos obtidos com a apreensão de bens de traficantes, o que foi considerado inadequado para casos de competência federal.
Nova Versão do Projeto
Para solucionar o impasse, Derrite modificou o texto, estabelecendo que bens apreendidos sejam destinados ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades Fim da Polícia Federal (FUNAPOL), quando o delito estiver sendo investigado pela corporação.
Mesmo após essas alterações, Gleisi Hoffmann afirmou que o texto ainda carece de clareza em relação às facções criminosas e à atuação da Polícia Federal.