Secom Define Diretrizes para Participação de Autoridades Federais no Carnaval

Em meio à expectativa para o período de festas, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República divulgou, nesta sexta-feira (13 de fevereiro de 2026), um conjunto de diretrizes para a participação de autoridades federais em eventos de Carnaval.

A medida surge após uma avaliação da presença de ministros no desfile da Acadêmicos de Niterói, liderada pelo presidente (PT).

A nota oficial não menciona especificamente o Carnaval do Rio de Janeiro, mas as orientações se aplicam a todas as festividades do período. A Secom busca garantir o cumprimento da legislação e manter os padrões de conduta da alta administração pública durante o período de folga.

Pontos Chave das Diretrizes

A Comissão de Ética Pública, com recomendação da Advocacia-Geral da União (AGU), elaborou quatro pontos principais. Em primeiro lugar, recomenda-se recusar convites de empresas que possam gerar conflito de interesses em decisões regulatórias, contratações diretas ou políticas públicas.

Em segundo lugar, é proibido o recebimento de diárias e passagens para eventos de caráter exclusivamente privado.

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Outras recomendações incluem o registro formal das atividades de caráter institucional no sistema e-Agendas e a cautela para evitar manifestações que possam ser interpretadas como propaganda eleitoral antecipada, com pedidos explícitos de voto ou conteúdo eleitoral.

Participação de Ministros Confirmada

Apesar das diretrizes, a participação de alguns ministros foi confirmada. Entre os nomes confirmados nos camarotes oficiais estão Geraldo Alckmin (vice-presidente da República), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Alexandre Padilha (Saúde), Simone Tebet (Planejamento), Lindbergh Farias (deputado federal) e Marcelo Freixo (presidente da Embratur).

Após reuniões na presidência, o ministro da Secom, Sidônio Palmeira, vetou a participação do 1º escalão no carro alegórico. A decisão final foi tomada na quinta-feira (12 de fevereiro), buscando evitar possíveis desgastes jurídicos e políticos durante o período festivo.