Desvios em Dados Fiscais do STF sob Investigação

A Receita Federal confirmou nesta terça-feira (17) que está investigando desvios no acesso a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. A revelação ocorreu em meio a uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga o vazamento de informações confidenciais de membros da Corte e seus parentes.

A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Apesar da falta de prisões, a Justiça determinou medidas cautelares, incluindo o afastamento de cargos públicos, o uso de tornozeleiras eletrônicas, a proibição de deixar o país e o cancelamento de passaportes.

A investigação está sendo conduzida no âmbito do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news.

A Receita Federal afirmou que não tolera desvios, especialmente aqueles relacionados ao sigilo fiscal, que é um pilar fundamental do sistema tributário brasileiro. O órgão informou que o pedido de auditoria em seus sistemas foi feito pelo próprio STF em 12 de janeiro, visando identificar acessos indevidos a dados de ministros, parentes e outras autoridades nos últimos três anos.

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A Corregedoria da Receita já havia iniciado um procedimento investigatório próprio no dia anterior, motivado por notícias divulgadas pela imprensa. A auditoria, que envolve a análise de dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento. Desvios já identificados foram comunicados ao relator do caso no Supremo.

O órgão ressaltou que possui sistemas totalmente rastreáveis, o que permite detectar e punir qualquer desvio, inclusive na esfera criminal. As investigações apontaram que o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, foi comprometido.

Além disso, foi identificado acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro da Corte.

Como medida preventiva, a Receita Federal ampliou os mecanismos de controle de acesso a dados fiscais desde 2023, com restrição de perfis e reforço em sistemas de alerta. Durante esse período, foram concluídos sete processos disciplinares, resultando em três demissões e sanções administrativas a outros envolvidos.

A Receita Federal manterá o mesmo rigor na apuração do episódio e informará novas informações à medida que as investigações avançam.