Ministro Zanin acompanha condenação de Marielle e Brazão em caso complexo

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, acompanhou nesta quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, o voto do relator, Alexandre de Moraes, para condenar os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de Anderson Gomes, ocorrido em 2018.

Zanin também considerou que não havia provas suficientes para sustentar a participação do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, no homicídio.

O ministro entendeu que Barbosa deveria responder por tentativas de interferir nas investigações em favor dos mandantes, além de ser acusado de corrupção passiva. Zanin ressaltou a existência de uma estrutura organizada e estável, com divisão de tarefas para explorar terrenos irregulares através de grilagem e atividades imobiliárias ilícitas.

Alexandre de Moraes, relator do caso, apontou que os réus praticaram crimes como organização criminosa armada, homicídio qualificado de Marielle Franco e Anderson Gomes, e homicídio qualificado tentado de Fernanda Chaves. Além disso, o relator considerou que houve envolvimento de Robson Calixto Fonseca, ex-assessor do TCE-RJ, e Ronald Paulo Alves Pereira, ex-policial militar, no crime.

Moraes destacou que os mandantes dos assassinos tinham uma ligação política com milicianos, atuando em defesa dos interesses do crime organizado na política institucional. Ele mencionou a nomeação de Robson Calixto Fonseca em cargos no TCE-RJ e na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), evidenciando a infiltração de milicianos em órgãos estatais para proteger os interesses das milícias.

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O relator enfatizou que a atuação de Robson Calixto, com atividades como agiotagem, grilagem e extorsões, era típica de milicianos, reforçando a natureza estável, consciente e funcional do vínculo entre os réus e a organização criminosa. A investigação revelou uma complexa rede de poder com penetração nos poderes públicos do Estado e do município do Rio de Janeiro.