O ministro de Minas e Energia, (PSD), declarou na segunda-feira, 24 de novembro de 2025, que a renegociação dos contratos de distribuição de energia é crucial para evitar um “declínio na qualidade” e mitigar o risco de “colapso no setor de distribuição”.
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A declaração foi feita durante uma entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, enquanto o ministro defendia a decisão do governo de não abrir novas licitações.
Silveira argumentou que os documentos renegociados corrigem distorções decorrentes dos anos 1990 e colocam o consumidor no centro das obrigações das concessionárias. A estratégia visa assegurar a estabilidade e a qualidade do serviço de energia elétrica.
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Segundo o ministro, a alternativa de permitir que os contratos expirem e iniciar novos leilões poderia levar as empresas a reduzir investimentos, resultando em uma deterioração da qualidade do serviço, já que as concessionárias poderiam adiar obras e manutenção aguardando novas disputas.
Silveira enfatizou que os novos contratos estabeleceram 17 exigências adicionais de desempenho, incluindo metas rígidas de DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), juntamente com um aumento no poder de fiscalização da (Agência Nacional de Energia Elétrica).
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O ministro informou que as 19 distribuidoras terão de investir R$ 120 bilhões até 2030 para atender às novas condições. O caso de Pernambuco foi citado como exemplo.
Após a assinatura da renovação, a Neoenergia comunicou que precisaria gastar 50% a mais do que o previsto para cumprir as metas estabelecidas. A Enel São Paulo também foi mencionada como alvo de críticas do governador paulista, (Republicanos), e do prefeito da cidade de São Paulo, (MDB).
Silveira afirmou que todas as falhas apontadas em relação à Enel São Paulo já estão contempladas nas exigências da renovação, e que a qualidade do serviço deve melhorar se o contrato for aprovado pela Aneel e pelo (Tribunal de Contas da União).
Até o momento, apenas dois contratos foram assinados. O ministro explicou que o ritmo lento da renegociação se deve ao protocolo interno de submeter previamente, e de forma individual, cada minuta ao TCU antes da assinatura. Mais de 10 contratos já receberam recomendação técnica favorável da área responsável, mas ainda estão em discussão com a Corte de contas.
As companhias que solicitaram a renovação incluem: Light (RJ) – vence em 4.jun.2026; Enel Rio (RJ) – vence em 9.dez.2026; Coelba (BA) – vence em 8.ago.2027; RGE Sul (RS) – vence em 6.nov.2027; CPFL Paulista (SP) – vence em 20.nov.2027; Energisa Mato Grosso do Sul (MS) – vence em 4.dez.2027; Energisa Mato Grosso (MT) – vence em 11.dez.2027; Energisa Sergipe (SE) – vence em 23.dez.2027; Cosern (RN) – vence em 31.dez.2027; Enel Ceará (CE) – vence em 13.mai.2028; Enel São Paulo (SP) – vence em 15.jun.2028; Equatorial Pará (PA) – vence em 18.jul.2028; Elektro Redes (SP) – vence em 27.ago.2028; CPFL Piratininga (SP) – vence em 23.out.2028; EDP São Paulo (SP) – vence em 23.out.2028; Neoenergia Pernambuco (PE) – vence em 30.mar.2030; Equatorial Maranhão (MA) – vence em 11.ago.2030; Energisa Paraíba (PB) – vence em 21.mar.2031.