O ministro relator no caso envolvendo os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, no Supremo Tribunal Federal, apresentou seu voto nesta sexta-feira, 28, recomendando a condenação de cinco oficiais de alta patente da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF).

O grupo é acusado de omissão e falhas operacionais que permitiram a invasão e depredação das sedes, ocorrido em 8 de janeiro de 2023.

A análise do caso está sendo conduzida no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, com previsão de conclusão em 5 de dezembro. A votação contará com a participação dos ministros e , além do relator.

Penas e Crimes Propostos

Para os cinco oficiais de patente mais alta – todos coronéis – o ministro propôs uma pena total de 16 anos, dividida em 13 anos e meio de reclusão e dois anos e meio de detenção, juntamente com o pagamento de multa. Além disso, o voto prevê a perda dos cargos públicos ocupados.

Crimes Atribuídos

O ministro considerou os réus culpados pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Os oficiais, que ocupavam funções estratégicas no dia dos ataques, incluem Fábio Augusto Vieira, comandante-geral da corporação na época; Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral; Jorge Eduardo Barreto Naime, coronel que chefiava o Departamento de Operações; Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, coronel e subchefe do Departamento de Operações; e Marcelo Casimiro Vasconcelos, coronel responsável pelo policiamento na região da Esplanada dos Ministérios.

Leia também:

TCU e Banco Central buscam acordo para acesso a dados sigilosos em crise

MPBA comemora nomeação de Wellington César Lima e Silva para Ministro da Justiça

Ministro dos Portos Busca Lugar na Câmara dos Deputados nas Eleições

Absolvições e Justificativas

Apesar da rigorosa avaliação da cúpula estratégica, o ministro votou pela absolvição de dois réus de patentes inferiores: o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins. O major, segundo o relator, atuava como executor tático, sem poder de decisão sobre o planejamento global.

Já em relação ao tenente, o ministro destacou que o oficial coordenou ações efetivas que auxiliaram na retomada do controle do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

Acusação e Defesa

A denúncia da Procuradoria-Geral da República sustenta que houve omissão proposital por parte da liderança da PM, apontando falhas no efetivo policial e mensagens trocadas entre os envolvidos que indicariam alinhamento ideológico com os atos antidemocráticos.

As defesas dos sete policiais negam qualquer conduta omissiva ou criminosa, tendo solicitado a absolvição de todos os envolvidos durante a fase de alegações finais.