Ministro do STF Decisão Sobre Habeas Corpus de Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, rejeitou, neste sábado, 17, um pedido apresentado por um advogado, que solicitava a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão demonstra a cautela da Corte em relação a intervenções externas no processo judicial.
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Nunes Marques entendeu que o requerimento era inadmissível por ter sido protocolado por Paulo Emendabili, advogado que também se apresenta como especialista em diversas áreas, incluindo harmonização orofacial, estética corporal, odontologia e biomedicina.
A justificativa central reside na necessidade de preservar a autonomia da defesa técnica do investigado.
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A relatoria do caso foi exercida de forma excepcional por Nunes Marques, durante o recesso do Judiciário. Essa medida se deve ao fato de que o ministro Alexandre de Moraes, decano do STF, se declarou impedido de analisar o pedido após assumir a presidência do Supremo, período em que não pode tomar decisões diretas sobre habeas corpus.
A decisão enfatiza que a jurisprudência do STF impede que pedidos de soltura ou prisão domiciliar sejam avaliados por ministros que não sejam o relator natural do caso. Apenas o ministro Alexandre de Moraes possuía a competência para analisar a solicitação de Bolsonaro.
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Nunes Marques ressaltou que a admissão de múltiplos pedidos apresentados por terceiros poderia comprometer a lógica do processo recursal e a competência do colegiado. A decisão final foi baseada no Regimento Interno do Supremo, declarando a “manifesta inadmissibilidade” do habeas corpus.