Ministro Moraes rejeita recursos e condena ex-ministros no STF em caso do golpe de Estado

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, proferiu seu voto nesta sexta-feira, 7 de novembro de 2025, pela rejeição dos recursos apresentados pelo ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, e por outros cinco indivíduos condenados pela participação no núcleo central da tentativa de golpe de Estado.

Moraes já havia negado o recurso da defesa do ex-presidente, ligado ao Partido Liberal (PL), que recebeu uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão, conforme indicação da Procuradoria-Geral da República, e é considerado líder da organização criminosa.

Embargos de Declaração e Processo Judiciário

Os recursos em análise foram embargos de declaração, instrumento jurídico utilizado para apontar possíveis omissões, contradições ou obscuridades em decisões judiciais. O julgamento ocorreu em formato de votação, sem debates entre os ministros do STF.

O prazo para conclusão das votações é 14 de novembro.

Decisões e Votos dos Ministros

Entre os oito condenados do grupo, o único que não recorreu foi o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator do caso, que recebeu a pena mais branda (2 anos de prisão em regime aberto) e já iniciou sua execução na segunda-feira, 3 de novembro.

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Análise do Ministro Moraes

Moraes rejeitou os embargos de declaração, argumentando que o acórdão anterior não apresentava ambiguidades, contradições ou omissões, conforme exigido pelo Código de Processo Penal e o Regimento Interno do STF. O ministro refutou diversos argumentos das defesas, incluindo a alegação de suspeição do relator, a tese de “document dump” (excesso de documentos que teria prejudicado o direito de defesa), questionamentos sobre a voluntariedade da delação de Mauro Cid e a discussão sobre o concurso material entre os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Condenações e Absolvições

A 1ª Turma do STF já havia condenado Jair Bolsonaro em 11 de setembro de 2025 por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado. Os ministros que votaram pela condenação foram, entre outros, Luiz Fux, que votou para condenar apenas Bolsonaro e Mauro Cid por abolição violenta do Estado democrático de direito.

Os demais réus foram absolvidos.

Réus Condenados e Grupo Criminoso

Foram condenados: Alexandre Ramagem (PL-RJ), Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Esses oito indivíduos formam o núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado.

Crimes e Acusações

Os réus foram acusados de praticar 5 crimes: organização criminosa armada, tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.