Investigação Sobre Acessos a Dados no STF: Ministro Moraes Determina Esclarecimentos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral, prestasse esclarecimentos à Polícia Federal (PF) no âmbito de uma investigação sobre acessos ilegais a dados de integrantes da Corte e de seus familiares. O depoimento está marcado para a tarde de sexta-feira (20). A decisão veio após Cabral conceder uma série de entrevistas a veículos de imprensa na quarta-feira (18). A investigação tramita dentro do inquérito das chamadas “fake news”, sob relatoria do magistrado.
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Detalhes do Depoimento e Declarações de Cabral
Após as entrevistas, Cabral se manifestou sobre o suposto vazamento de dados de um sistema da Receita Federal. Ele negou que a informação tenha saído de dentro do órgão. Em declarações, Cabral afirmou que “o Fisco” não tinha essa informação e que a evolução patrimonial da esposa do ministro Alexandre de Moraes estava disponível no sistema do órgão. Ele argumentou que, se alguém “bisbilhotou” essa informação, era legítimo perguntar à Receita quem acessou o sistema. Cabral criticou a apuração aberta, que envolveu a lista de 100 pessoas.
Outras Declarações e Preocupações de Cabral
Em outras entrevistas, Cabral expressou preocupação com a “desproporcionalidade da ação” contra os servidores da Receita. Ele criticou o afastamento imediato, com tornozeleira eletrônica, e o argumento de que isso gerava “apreensão”, sugerindo que a medida visava inibir qualquer trabalho que tocasse em altas autoridades da República. Cabral ressaltou que a situação se repetia, com medidas de afastamento e restrições sendo adotadas antes da conclusão técnica dos fatos.
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Posição da Unafisco e Referências a Casos Anteriores
A Unafisco Nacional se manifestou por meio de um editorial publicado em seu site institucional, expressando preocupação com a adoção de medidas cautelares gravosas contra Auditores-Fiscais em um contexto ainda classificado como análise preliminar pela própria Receita Federal. A associação defende que eventuais irregularidades sejam rigorosamente apuradas, sempre com observância do devido processo legal, da presunção de inocência e da proporcionalidade das medidas adotadas. A entidade ressaltou que a aplicação de sanções cautelares extremas exige fundamentação robusta e lastro probatório consistente.
A Unafisco também se referiu a um caso anterior, em 2019, no âmbito do inquérito das “fake news”, quando o ministro Alexandre de Moraes afastou dois Auditores-Fiscais acusados de vazamento de informações fiscais de parentes de ministros do STF. Posteriormente, a acusação se mostrou sem lastro probatório, e os dois Auditores-Fiscais foram reintegrados.
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Reação da Receita Federal e Investigações Internas
A Receita Federal admitiu o vazamento de dados e disse “não tolerar” a conduta, principalmente quando se trata do “sigilo fiscal”, pilar básico do sistema tributário. O órgão solicitou uma auditoria nos sistemas para identificar possíveis acessos indevidos nos últimos três meses e instaurou um procedimento investigatório próprio. A auditoria interna segue em andamento, e a Receita Federal afirma que dispõe de sistemas totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível.