Ministro Moraes Julga Prejudicado Pedido de Prisão Domiciliar de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o pedido de concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro é prejudicado. A decisão foi tomada em razão da já cumprida prisão preventiva do ex-chefe do Executivo, que ocorreu na manhã deste sábado.

Além disso, Moraes classificou como prejudicados 29 pedidos de autorização de visitas apresentados por aliados de Bolsonaro, todos feitos antes da decretação da custódia preventiva. A ordem judicial, assinada em 22 de julho, está inserida no contexto da ação penal relacionada ao caso do “golpe”.

Quando um pedido é considerado prejudicado, a análise sobre os fundamentos do pedido é dispensada. A avaliação se baseia no fato de que a solicitação de prisão domiciliar se torna inviável diante da já estabelecida custódia preventiva.

A concessão da prisão domiciliar humanitária havia sido proposta pelos advogados de Bolsonaro, buscando evitar que o ex-presidente cumprisse a pena de 27 anos de prisão, definida em regime fechado, seja em uma penitenciária ou em uma sala da Polícia Federal, conforme a nova situação de custódia preventiva.

A defesa alegava que existia um “risco concreto e imediato” à integridade física e à vida de Bolsonaro se ele fosse mantido em regime fechado. A solicitação de prisão domiciliar foi formalizada nesta sexta-feira, 21.

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Os advogados de Bolsonaro informaram que ainda buscarão recursos contra a condenação, incluindo embargos infringentes e eventuais agravos, aguardando o esgotamento de todas as instâncias judiciais antes que a pena definitiva seja cumprida.