Ministro Moraes Defende Vedações no STF e Reage a Críticas

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, se manifestou nesta quarta-feira (4) em resposta às críticas que questionam se ministros da Corte podem analisar processos envolvendo parentes ou advogados. De acordo com Moraes, existem regras claras que impedem essa prática, e os ministros não estão autorizados a julgar casos em que possuam qualquer tipo de ligação pessoal ou familiar com as partes ou defensores.

Em sua fala, o ministro enfatizou que a magistratura é uma das carreiras públicas com as mais rigorosas restrições. “Não pode haver ligação com o processo que julga. E todos os magistrados, inclusive os desta Suprema Corte, não julga nunca nenhum caso em que se tem ligação”, declarou.

A declaração ocorreu durante a análise de duas ações que contestam uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre o uso de redes sociais por membros do Poder Judiciário. O ministro criticou a percepção de que não existem vedações para os ministros do STF e classificou como “mentira absurda” a ideia de que a Corte teria autorizado julgamentos em situações de conflito de interesse.

Moraes também direcionou críticas à imprensa e a setores que, segundo ele, disseminam informações equivocadas, seja por ignorância, má-fé ou interesses econômicos, com o objetivo de prejudicar a imagem do tribunal. A controvérsia se intensificou após a divulgação de conexões entre a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e o Banco Master, onde seu escritório de advocacia firmou um contrato de R$ 129 milhões com pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões entre 2024 e 2027.

Além disso, a situação se estende ao ministro Toffoli, relator do inquérito sobre o Master, que foi flagrado viajando em um jato particular com um dos advogados do caso. Adicionalmente, um resort que já pertenceu a irmãos de Toffoli recebeu investimentos de um fundo ligado ao banco.

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A situação tem impulsionado o debate sobre a necessidade de um código de conduta específico para os ministros do STF, com a ministra Cármen Lúcia sendo designada como relatora para buscar o apoio dos colegas na aprovação do texto.